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.: CONTRAPONTO 40 - 20.03.2001 | |||
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LUTO,
LUTA RIOS
ARAGUAIA E TOCANTINS UNEM ONG´S de CINCO ESTADOS O seminário pretende reunir mais de 150 lideranças entre indígenas, extrativistas, ribeirinhos, universidades, Ong´s dos estados do PA, MA, TO, MT, GO e DF. O grande objetivo é fortalecer a articulação entre os estados que serão afetados com o projeto da Hidrovia Araguaia Tocantins, caso ela seja implementada. Além de consolidar a articulação entre os estados, o seminário pretende interiorizar nas organizações populares do Pará o debate sobre a temática. Alojamento e alimentação serão de responsabilidade da coordenação do evento. O seminário de Marabá já é um resultado do planejamento da audiência pública sobre a hidrovia do Araguaia ocorrida em Palmas, Tocantins, no fim do ano passado. As ONG´s de Tocantins, Goiás e Mato Grosso estão num processo de debate mais avançado, depois de Marabá, será a vez do Maranhão definir a data do debate. Entre os palestrantes estão Maurício Galinkin (Cebrac/Coalizão Rios Vivos/DF) e Guilherme Carvalho (Rede Brasil e Fase/PA), e representante do Departamento de Geografia da UFPA. Prefeituras da região, parlamentares, OAB constam na lista de convidados. Apostando em colocar água no autoritarismo do governo, a mobilização popular teve início em 1997/1998. Agora ganha corpo. Em dezembro de 2000, entidades populares do estado de Tocantins realizaram uma audiência popular para debater o assunto, mais de 300 pessoas compareceram ao evento. Uma carta em defesa dos rios foi assinada pelos participantes. Antes, em maio de 2000, surgia o Movimento Pela Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins. Ano passado, todas as audiências do Governo Federal foram suspensas pela Justiça, o motivo foi a deformação do relatório sobre impactos sociais e ambientais do projeto. O projeto da hidrovia consta no Plano Plurianual (PPA), Avança Brasil, do governo federal. Além da hidrovia, o PPA deseja incentivar a monocultura da soja e a construção de várias usinas hidrelétricas nos dois rios.
O
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL INFORMA A decisão resultou da articulação das representações do Ministério Público Federal nos estados de Mato Grosso e Goiás com o Instituto Socioambiental, que enviaram petição à Justiça Federal do Mato Grosso, no âmbito da ação movida pela Comunidade Indígena Xavante contra a Hidrovia. De acordo com a decisão judicial, a operação prevista para começar esta semana configura uma "injustificada e inaceitável afronta às determinações do Poder Judiciário", uma vez que todas as decisões proferidas pelo juízo de Mato Grosso e pelo Tribunal Regional Federal em Brasília "convergem em um importante e fundamental aspecto: enquanto não devidamente licenciada, não pode ser realizada na autodenominada hidrovia Araguaia-Tocantins, qualquer espécie de obras, salvo a de sinalização, conforme já determinado pelo eg. TRF 1ª Região". A partir desta premissa, não há outro motivo para a criação da "estação de transferência" a não ser "viabilizar a navegação de grande porte, o que fatalmente, conforme já amplamente noticiado, daria início à estruturação das operações da Hidrovia, que sequer foi licenciada". Por fim, o juiz Paulo César Alves Sodré, de Cuiabá (MT), conclui que houve ao menos três desobediências a determinações judiciais: realização de obras na hidrovia sem autorização do juízo; implementação de navegação de grande porte, que por vias transversas significa a implantação de fato da hidrovia, desrespeitando a decisão do TRF (que permite apenas a navegação que já existia no rio); e omissão do Ibama enquanto órgão de fiscalização, por ter a responsabilidade de fiscalizar a hidrovia embargada. O não cumprimento das determinações judiciais neste caso específico implica crime de desobediência (detenção de 15 dias a 6 meses, de acordo com o Código Penal), e crime ambiental (detenção de 1 a 3 anos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais). Situação inusitada - A Araguaiana Navegação Fluvial, empresa responsável pela viagem frustrada, informou que pretende recorrer da decisão. Admite, no entanto, que não será desta vez que a carga será transportada. De acordo com a vice-presidente da empresa, Isabel Feitosa, em depoimento ao jornal O Popular, "o comboio volta vazio porque os produtores estão com receio de entregar a carga". A Cia. Docas do Pará pretende forçar a cassação da decisão junto ao TRF e o conseqüente embarque da carga. Vale ressaltar que a Araguaiana Navegação Fluvial vem contando com a assessoria jurídica da Cia. Docas do Pará na elaboração de sua estratégia jurídica para recorrer, o que configura uma situação no mínimo inusitada: uma empresa privada recebendo assessoria jurídica de um órgão governamental para manter uma ilegalidade. É
o resultado da política de fato consumado do Ministério
dos Transportes: geração de insegurança nos produtores
locais, diante de iniciativas temerárias como essa, à revelia
das leis e da Constituição. O episódio mostra mais
uma vez, que não é "na marra" que a Hidrovia Araguaia-Tocantins
será construída. O Ministério Público Federal,
o Poder Judiciário, a sociedade civil organizada e os povos indígenas
da região continuam a lutar por um processo que seja ético,
transparente e participativo, que discuta o empreendimento do ponto de
vista do licenciamento ambiental, com base em estudos realizados na região.
Brasília,
15 de março de 2001 Contra a decisão do Tribunal os advogados dos acusados entraram com um recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O julgamento deste recurso ainda não tem data marcada. Ocorre que, segundo informações do Tribunal de Justiça do Pará, o julgamento de todos os acusados, inclusive dos três oficiais, poderá ser retomado em BREVE!!! Diante desta informação solicitamos a todos amigos e entidades de direitos humanos para que fiquem em alerta, pois tão logo tomarmos conhecimento da data do julgamento, informarmos. Mas, desde logo solicitamos que sejam tomadas providências no sentido de que se programarem para enviar representantes para assistir o julgamento ainda neste primeiro semestre. A
presença de todos é fundamental porque, se houver falcatruas
como ocorreu no primeiro julgamento, iremos denunciar mais uma vez e para
que possamos ter sucesso, necessitamos do depoimento de todos, especialmente
das pessoas que representam as entidades de direitos humanos. Contamos
com a compreensão de todos. João
Pedro Stédile CAMPANHA
DE CARTAS: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SENADOR JADER BARBALHO Ref. Projeto de Emenda Constitucional nº 96/1992 - Projeto de Lei que transfere a competência para a Justiça Federal nos crimes contra os Direitos Humanos. Senhor
Presidente, No
próximo dia 17 de abril o Massacre de Eldorado do Carajás
completará 5 anos e todos os acusados continuam impunes, e uma
das causas da impunidade é a submissão de alguns juízes
para com os latifundiários. Acreditamos
no empenho do Presidente do Congresso Nacional e dos demais Senadores
para a apreciação e aprovação do projeto de
lei que transfere a competência dos crimes contra os direitos humanos
para a Justiça Federal, porque a Justiça Federal poderá
demonstrar maior imparcialidade no tratamento aos processos que envolvem
graves violações aos direitos humanos. EDITAL
DE SELECÃO PERFIL PROFISSIONAL DESEJADO
SALÁRIO: O salário é de R$ 660,00 mensais. PROCESSO
DE SELECAO E PRAZOS:
A seleção será feita pela Coordenação
do projeto (STR e COOPTER). RECEPCÃO DOS CURRÍCULOS: Os currículos dos candidatos(as) deverão ser enviados por correio ou fax para uma das entidades abaixo citadas. Aceita-se o envio por E-mail desde que uma copia seja enviada por correio. Maiores informações sobre as condições de trabalho podem ser obtidas via telefone/fax ou e-mail. Obs.:
nos currículos ou informa enviadas deverá constar a seguinte
referencia "Projeto Abelhas do Cerrado".
AGORA
VAI AO AR - HISTÓRIA DE VIDA E MORTE NA TV TODOS
SABIAM
SMDH
CONTA A HISTÓRIA DO FILHO DE ODÁLIA OBSERVATÓRIO
DA CIDADANIA PARÁ 2001 |
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